Flashcard FC419731
Como distinguir negócio jurídico unilateral, negócio jurídico bilateral e ato jurídico não negocial?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Como distinguir negócio jurídico unilateral, negócio jurídico bilateral e ato jurídico não negocial?
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Resposta
Negócio jurídico unilateral: declaração de vontade de uma só pessoa, cujos efeitos dependem dessa vontade.Negócio jurídico bilateral: formado pelo acordo de vontades entre as partes, exigindo consenso para produzir efeitos.
Ato jurídico não negocial: manifestação cuja consequência jurídica decorre diretamente da lei, sem acordo entre partes.
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