Flashcard FC419732
Qual a característica essencial do ato‑fato jurídico quanto à vontade do agente?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2021
Qual a característica essencial do ato‑fato jurídico quanto à vontade do agente?
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Resposta
Irrelevância da vontade
Evento oriundo de ação ou omissão humana que produz efeitos jurídicos independentemente da intenção.
Veja como foi cobrado:
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