Flashcard FC419736
A declaração de vontade verbal produz efeitos quando não se exige forma especial?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
A declaração de vontade verbal produz efeitos quando não se exige forma especial?
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Resposta
Sim. Vigora a liberdade da forma: o negócio sem forma solene é válido; a forma escrita é meio probatório, não o invalida, cabendo restituição e eventual indenização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417863
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