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Flashcard FC419739

Quais são os requisitos de validade do negócio jurídico?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Quais são os requisitos de validade do negócio jurídico?
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Resposta

Agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, forma prescrita ou não proibida por lei.




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