Flashcard FC419746
Qual a eficácia jurídica de uma condição puramente potestativa decidida só pela vontade de uma das partes?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2025
Qual a eficácia jurídica de uma condição puramente potestativa decidida só pela vontade de uma das partes?
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Resposta
Vedada e nulaNão afasta a obrigação;
o credor pode exigir a prestação.
Veja como foi cobrado:
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