Flashcard FC419747
Como se trata, do ponto de vista intertemporal, o direito sujeito a condição suspensiva em face de lei nova?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Como se trata, do ponto de vista intertemporal, o direito sujeito a condição suspensiva em face de lei nova?
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Resposta
Adquirido perante a lei nova, mas os efeitos do negócio só emergem com o implemento da condição.Veja como foi cobrado:
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