Flashcard FC419752
O que ocorre com a eficácia do negócio jurídico pendente de condição resolutiva enquanto esta não se verifica?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2024
O que ocorre com a eficácia do negócio jurídico pendente de condição resolutiva enquanto esta não se verifica?
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Resposta
Vigorará o negócio jurídico, produzindo efeitos desde sua conclusão; se a condição se verificar, os efeitos cessam e procede-se às restituições cabíveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417879
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