Flashcard FC419753
Qual é o efeito jurídico de uma condição suspensiva impossível desde a formação do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Qual é o efeito jurídico de uma condição suspensiva impossível desde a formação do negócio jurídico?
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Resposta
Nulidade absolutaO negócio é nulo e não admite convalidação.
Veja como foi cobrado:
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