Flashcard FC419756
O que caracteriza uma condição puramente potestativa e qual seu efeito sobre a eficácia do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
O que caracteriza uma condição puramente potestativa e qual seu efeito sobre a eficácia do negócio jurídico?
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Resposta
Caracteriza-se quando a ocorrência depende do arbítrio exclusivo de uma das partes.Efeito: condição vedada e ineficaz, não podendo suspender direitos contratuais; no mandato, permanece a obrigação de pagar a remuneração, salvo culpa do mandatário.
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