Flashcard FC419757
O encargo imposto em uma liberalidade suspende a aquisição do direito pelo beneficiário?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
O encargo imposto em uma liberalidade suspende a aquisição do direito pelo beneficiário?
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Resposta
Não. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito; apenas supõe cumprimento do dever, salvo se o disponente o transformar expressamente em condição suspensiva.Veja como foi cobrado:
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