Flashcard FC419760
Qual a natureza e o efeito de cláusula que impõe obrigação acessória exigindo conduta ilícita?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Qual a natureza e o efeito de cláusula que impõe obrigação acessória exigindo conduta ilícita?
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Resposta
É um encargo invalidanteatinge a ordem pública e torna o negócio nulo, por impedir a produção legítima de seus efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417887
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