Flashcard FC419764
Qual é o efeito jurídico de uma condição puramente potestativa que vincula a exigibilidade de uma obrigação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Qual é o efeito jurídico de uma condição puramente potestativa que vincula a exigibilidade de uma obrigação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Invalida a suspensão: a condição é ineficaz e a obrigação torna‑se exigível, cabendo ao credor exigir a prestação ou a remuneração devida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417891
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em