Flashcard FC419766
Qual a diferença entre encargo e termo como elementos acidentais do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Qual a diferença entre encargo e termo como elementos acidentais do negócio jurídico?
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Resposta
O encargo impõe um dever ao beneficiário, tornando o negócio oneroso/modal;
o termo fixa o prazo (dies ad quem) para cumprimento do encargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417893
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