Flashcard FC419768
Em obrigação de execução continuada, a superveniência de condição resolutiva atinge os atos já praticados?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Em obrigação de execução continuada, a superveniência de condição resolutiva atinge os atos já praticados?
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Resposta
Não; atos já praticados permanecem válidos, salvo cláusula em contrário ou incompatibilidade com a natureza da condição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417895
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