Flashcard FC419769
O que caracteriza uma condição puramente potestativa e qual seu efeito sobre a exigibilidade da obrigação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
O que caracteriza uma condição puramente potestativa e qual seu efeito sobre a exigibilidade da obrigação?
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Resposta
Condição puramente potestativa: o implemento depende exclusivamente da vontade de uma das partes, tornando-a ilícita; sendo suspensiva, impede a exigibilidade da obrigação e, na prática, pode autorizar que o título seja considerado vencido à vista, permitindo a cobrança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417896
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