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Flashcard FC419769

O que caracteriza uma condição puramente potestativa e qual seu efeito sobre a exigibilidade da obrigação?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

O que caracteriza uma condição puramente potestativa e qual seu efeito sobre a exigibilidade da obrigação?
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Resposta

Condição puramente potestativa: o implemento depende exclusivamente da vontade de uma das partes, tornando-a ilícita; sendo suspensiva, impede a exigibilidade da obrigação e, na prática, pode autorizar que o título seja considerado vencido à vista, permitindo a cobrança.






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