Flashcard FC419775
Qual é o efeito do dolo sobre o negócio jurídico e qual o prazo decadencial e seu termo inicial para pleitear a anulação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2025
Qual é o efeito do dolo sobre o negócio jurídico e qual o prazo decadencial e seu termo inicial para pleitear a anulação?
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Resposta
AnulávelPrazo: quatro anos, contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417902
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