Flashcard FC419776
Quando o credor quirografário pode anular um ato gratuito praticado por devedor insolvente?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Quando o credor quirografário pode anular um ato gratuito praticado por devedor insolvente?
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Resposta
Quando o ato causar prejuízo ao patrimônio do devedor e o crédito for anterior ao ato; não é necessário provar má-fé do beneficiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417903
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