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Flashcard FC419777

Qual o efeito jurídico de negócios ordinários e indispensáveis perante a ação pauliana?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Qual o efeito jurídico de negócios ordinários e indispensáveis perante a ação pauliana?
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Resposta

Presume-se boa-fé nesses negócios;
cabe ao credor provar o animus fraudandi e o prejuízo.




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