Flashcard FC419781
Qual a consequência da lesão no negócio jurídico e qual o prazo decadencial para atacá‑la?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Qual a consequência da lesão no negócio jurídico e qual o prazo decadencial para atacá‑la?
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Resposta
Anulável.
Prazo decadencial: 4 anos, contado da celebração.
Admite: manutenção mediante suplemento suficiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417908
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