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Flashcard FC419782

Quais são os requisitos do dolo que tornam anulável o negócio jurídico?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Quais são os requisitos do dolo que tornam anulável o negócio jurídico?
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Resposta

Artifício ou declaração falsa
Intenção de induzir
Causalidade — prova de que isso determinou o consentimento.
Consequência: anulabilidade, restituição e possível indenização.






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