Flashcard FC419782
Quais são os requisitos do dolo que tornam anulável o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Quais são os requisitos do dolo que tornam anulável o negócio jurídico?
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Resposta
Artifício ou declaração falsa
Intenção de induzir
Causalidade — prova de que isso determinou o consentimento.
Consequência: anulabilidade, restituição e possível indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417909
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