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Flashcard FC419783

Quais são os requisitos do estado de perigo que tornam anulável o negócio jurídico?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Quais são os requisitos do estado de perigo que tornam anulável o negócio jurídico?
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Resposta

Requisitos:
Perigo iminente de grave dano a bem jurídico;
Pressão da necessidade sobre a vontade do contratante;
Onerosidade excessiva da obrigação;
Exploração ou conhecimento do risco pela outra parte.






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