Flashcard FC419783
Quais são os requisitos do estado de perigo que tornam anulável o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2024
Quais são os requisitos do estado de perigo que tornam anulável o negócio jurídico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Requisitos:
Perigo iminente de grave dano a bem jurídico;
Pressão da necessidade sobre a vontade do contratante;
Onerosidade excessiva da obrigação;
Exploração ou conhecimento do risco pela outra parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417910
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em