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Flashcard FC419785

Qual a diferença entre anulabilidade e nulidade quanto à convalescença, prazo e efeitos antes da sentença?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Qual a diferença entre anulabilidade e nulidade quanto à convalescença, prazo e efeitos antes da sentença?
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Resposta

Anulabilidade: vício relativo; sujeita a decadência de 4 anos contada da cessação da coação; não produz efeitos antes de reconhecimento judicial.
Nulidade: vício absoluto; objeto ilícito; deve ser pronunciada pelo juiz; não admite confirmação nem se convalesce pelo tempo.






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