Flashcard FC419785
Qual a diferença entre anulabilidade e nulidade quanto à convalescença, prazo e efeitos antes da sentença?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Qual a diferença entre anulabilidade e nulidade quanto à convalescença, prazo e efeitos antes da sentença?
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Resposta
Anulabilidade: vício relativo; sujeita a decadência de 4 anos contada da cessação da coação; não produz efeitos antes de reconhecimento judicial.
Nulidade: vício absoluto; objeto ilícito; deve ser pronunciada pelo juiz; não admite confirmação nem se convalesce pelo tempo.
Veja como foi cobrado:
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