Flashcard FC419786
Qual a configuração e a consequência jurídica da lesão no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Qual a configuração e a consequência jurídica da lesão no negócio jurídico?
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Resposta
Lesão ocorre quando parte vulnerável, por inexperiência ou desconhecimento, assume prestação manifestamente desproporcional à contraprestação.O negócio é anulável, cabendo anulação ou revisão, com devolução das quantias e perdas e danos; não se exige dolo de aproveitamento.
Veja como foi cobrado:
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