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Flashcard FC419799

O que caracteriza o estado de perigo e qual sua consequência para o negócio jurídico?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

O que caracteriza o estado de perigo e qual sua consequência para o negócio jurídico?
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Resposta

Estado de perigo: situação em que alguém, pressionado para salvar vida própria ou de familiar e diante de risco grave conhecido da outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Consequência: o negócio é anulável, cabendo ação de anulação no prazo decadencial de quatro anos; se não for parente, o juiz avaliará conforme as circunstâncias.






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