Flashcard FC419799
O que caracteriza o estado de perigo e qual sua consequência para o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
O que caracteriza o estado de perigo e qual sua consequência para o negócio jurídico?
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Resposta
Estado de perigo: situação em que alguém, pressionado para salvar vida própria ou de familiar e diante de risco grave conhecido da outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Consequência: o negócio é anulável, cabendo ação de anulação no prazo decadencial de quatro anos; se não for parente, o juiz avaliará conforme as circunstâncias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417926
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