Flashcard FC419800
Qual a consequência jurídica do dolo acidental sobre o negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Qual a consequência jurídica do dolo acidental sobre o negócio jurídico?
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Resposta
O negócio não é anulável; o agente responde por perdas e danos, cabendo ao prejudicado provar nexo causal e quantum.
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