Flashcard FC419803
Qual é o efeito do dolo sobre o negócio jurídico e que opções tem o prejudicado?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2022
Qual é o efeito do dolo sobre o negócio jurídico e que opções tem o prejudicado?
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Resposta
AnulávelO prejudicado pode anular dentro do prazo decadencial de quatro anos ou confirmar; enquanto não anulada, o negócio produz efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417930
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