Flashcard FC419816
Qual é a natureza jurídica do negócio viciado por fraude contra credores e qual o prazo para sua anulação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2025
Qual é a natureza jurídica do negócio viciado por fraude contra credores e qual o prazo para sua anulação?
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Resposta
Anulável; prazo decadencial de 4 anos, contado do dia da realização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417943
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