Flashcard FC419819
Quais negócios de direito de família não podem ser válidamente formalizados por escritura pública?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Quais negócios de direito de família não podem ser válidamente formalizados por escritura pública?
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Resposta
Adoção de maior de idade exige sentença constitutiva;Renúncia a alimentos durante o vínculo familiar é inválida por ser irrenunciável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417946
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