Flashcard FC419821
Qual o efeito jurídico de um negócio viciado no consentimento e de que formas ele pode ser convalidado?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Qual o efeito jurídico de um negócio viciado no consentimento e de que formas ele pode ser convalidado?
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Resposta
O negócio é anulável, produz efeitos até sentença anulatória e pode ser convalidado por decadência do prazo de quatro anos ou por confirmação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417948
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