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Flashcard FC419823

Quais os requisitos para converter um negócio jurídico nulo em outro?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Quais os requisitos para converter um negócio jurídico nulo em outro?
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Resposta

Requisitos: existência dos requisitos do negócio aproveitável;
final das partes compatível e presumível;
objeto fungível facilita conversão para mútuo;
verificação judicial da intenção;
consequência: vira crédito do espólio.






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