Flashcard FC419825
Qual é o efeito de um negócio jurídico celebrado por pessoa entre 16 e 18 anos sem assistência dos pais ou representante?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Qual é o efeito de um negócio jurídico celebrado por pessoa entre 16 e 18 anos sem assistência dos pais ou representante?
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Resposta
Anulável por vício de validade; os representantes podem pedir a anulação, salvo se houver assistência ou confirmação posterior.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417952
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