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Flashcard FC419828

Como se classificam e quais são os efeitos da simulação e da dissimulação sobre o negócio aparente e o oculto?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Como se classificam e quais são os efeitos da simulação e da dissimulação sobre o negócio aparente e o oculto?
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Resposta

Simulação: nulidade do negócio aparente.
Dissimulação: o negócio oculto (liberalidade) é anulável; o cônjuge prejudicado pode anular liberalidade do cônjuge adúltero até 2 anos após a dissolução da sociedade conjugal.
O direito do adquirente de boa‑fé posterior permanece preservado.






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