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Flashcard FC419829

O negócio jurídico anulável pode convalidar-se com o decurso do tempo?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

O negócio jurídico anulável pode convalidar-se com o decurso do tempo?
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Resposta

Sim. O negócio é anulável, produz efeitos até a anulação e a pretensão de anular decai em quatro anos da celebração, configurando convalescência.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417956

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