Flashcard FC419834
Quando é possível anular o negócio jurídico por lesão e qual é o prazo para propor a anulação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Quando é possível anular o negócio jurídico por lesão e qual é o prazo para propor a anulação?
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Resposta
Elementos: premente necessidade ou inexperiência e obrigação manifestamente desproporcional.
Prazo: quatro anos, contado da celebração do negócio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417961
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