Flashcard FC419836
Qual é o prazo decadencial para anular negócio jurídico por dolo e quando começa a contar?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Qual é o prazo decadencial para anular negócio jurídico por dolo e quando começa a contar?
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Resposta
Quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417963
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