Flashcard FC419837
Qual o prazo decadencial para anulação do negócio jurídico viciado por coação e quando ele começa a correr?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2024
Qual o prazo decadencial para anulação do negócio jurídico viciado por coação e quando ele começa a correr?
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Resposta
Prazo de 4 anos, contado do dia em que a coação cessar; é decadência, não prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417964
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