Flashcard FC419840
Quando o princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans é excepcionado na invalidade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Quando o princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans é excepcionado na invalidade do negócio jurídico?
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Resposta
Exceção: quando o vício atinge a ordem pública, acarretando nulidade absoluta (p.ex., simulação; negócio vedado por lei como alienação em loteamento irregular), que pode ser declarada de ofício ou por qualquer interessado.Veja como foi cobrado:
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