Flashcard FC419842
Quais são os elementos acidentais do negócio jurídico e qual sua função?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2023
Quais são os elementos acidentais do negócio jurídico e qual sua função?
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Resposta
São o encargo, a condição e o termo; são facultativos e atuam no plano da eficácia.
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