Flashcard FC419844
Qual a consequência jurídica de ceder direitos hereditários por instrumento particular e que medida preserva a vontade das partes?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Qual a consequência jurídica de ceder direitos hereditários por instrumento particular e que medida preserva a vontade das partes?
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Resposta
É nulo por violação da forma exigida (escritura pública ou termo nos autos), mas admite conversão em promessa de cessão, com efeitos obrigacionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417971
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