Qual o efeito jurídico de alienação feita por pessoa sem legitimidade para dispor do bem?

Resposta

nulidade absoluta
Ato não produz efeitos, mesmo com escritura e registro.
Oponível ao terceiro de boa-fé;
Sem prazo decadencial ou prescricional para anulação;
terceiro tem direito de regresso contra o fraudador.