Flashcard FC419849
Qual a natureza e a consequência temporal da invalidade por ausência de forma legal essencial?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Qual a natureza e a consequência temporal da invalidade por ausência de forma legal essencial?
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Resposta
Nulidade absoluta, imprescritível, e pode ser arguida a qualquer tempo.Veja como foi cobrado:
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