Flashcard FC419850
Quando o juiz pode converter um negócio jurídico nulo em outro?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2023
Quando o juiz pode converter um negócio jurídico nulo em outro?
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Resposta
Quando o novo negócio for compatível com a vontade das partes e reunir os requisitos exigidos, preservando a eficácia contratual.Veja como foi cobrado:
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