Flashcard FC419852
Quando o motivo determinante ilícito do negócio jurídico enseja sua nulidade?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2022
Quando o motivo determinante ilícito do negócio jurídico enseja sua nulidade?
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Resposta
Enseja nulidade somente quando o motivo for ilícito e comum a ambas as partes.
Nulidade absoluta, ato inexistente, com restituição das prestações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417979
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