Flashcard FC419855
Quando o dolo vicia a vontade, qual a natureza da invalidade do negócio e qual o prazo decadencial para pleitear sua anulação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2022
Quando o dolo vicia a vontade, qual a natureza da invalidade do negócio e qual o prazo decadencial para pleitear sua anulação?
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Resposta
Anulável, com restituição das prestaçõesPrazo decadencial: 4 anos, contado do dia da realização do negócio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417982
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