Flashcard FC419857
Quando a lei proíbe um negócio e comina apenas outra sanção, qual é sua situação jurídica?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2022
Quando a lei proíbe um negócio e comina apenas outra sanção, qual é sua situação jurídica?
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Resposta
Ilícito e válido.
Veja como foi cobrado:
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