Flashcard FC419860
Qual o efeito da incapacidade absoluta e da emancipação sobre a validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2021
Qual o efeito da incapacidade absoluta e da emancipação sobre a validade do negócio jurídico?
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Resposta
A incapacidade absoluta torna o negócio jurídico nulo.A emancipação confere capacidade para atos da vida civil, tornando-o válido.
Veja como foi cobrado:
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