Flashcard FC419866
Quando o exercício regular de direito afasta a responsabilidade civil por suposta ofensa à honra?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Quando o exercício regular de direito afasta a responsabilidade civil por suposta ofensa à honra?
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Resposta
Quando a conduta é legítima e amparada pelo direito,exercício regular de direito fundado em fatos e documentos,
praticada com boa-fé e ausência de dolo, sem excesso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417993
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