Flashcard FC419867
Qual o critério para caracterizar abuso do direito como ato ilícito?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Qual o critério para caracterizar abuso do direito como ato ilícito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Objetivo‑finalístico: basta demonstrar que o exercício do direito excedeu seus limites, afrontando a boa‑fé e os bons costumes; não exige prova de culpa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417994
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em