Flashcard FC419872
O estado de necessidade que autoriza lesar coisa alheia afasta sempre a obrigação de indenizar o proprietário inocente?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2021
O estado de necessidade que autoriza lesar coisa alheia afasta sempre a obrigação de indenizar o proprietário inocente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Exclusão da ilicitude não afasta o dever de reparar quando o proprietário não contribuiu para o perigo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/417999
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em