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Flashcard FC419873

Qual a distinção essencial entre prescrição e decadência segundo o critério de Agnelo Amorim Filho?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Qual a distinção essencial entre prescrição e decadência segundo o critério de Agnelo Amorim Filho?
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Resposta

Prescrição: extingue a pretensão (direito de ação).
Decadência: extingue o próprio direito potestativo.
Prazos são independentes; a decadência não afasta a pretensão indenizatória, que se submete a prazo prescricional decenal.






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