Flashcard FC419873
Qual a distinção essencial entre prescrição e decadência segundo o critério de Agnelo Amorim Filho?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2025
Qual a distinção essencial entre prescrição e decadência segundo o critério de Agnelo Amorim Filho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prescrição: extingue a pretensão (direito de ação).
Decadência: extingue o próprio direito potestativo.
Prazos são independentes; a decadência não afasta a pretensão indenizatória, que se submete a prazo prescricional decenal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/418000
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em